Processo 177307/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/04/2003 14:38
Autuado em 04/04/2003 14:38
Oficio de encaminhamento 069/03
Relator RAFAEL IATAURO
Decisão Acórdão 48/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2006 Acórdão   48/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO
14/02/2006 Acórdão   48/ 2006 Aprovar RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE VENTANIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/05/2004 15:34 186024/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
24/10/2005 14:13 do Protocolo nº 412320/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 48/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2006 10:05 DP Processo em remessa externa
27/03/2006 15:55 DP  
03/03/2006 11:21 S2C  
25/01/2006 10:27 GCRI  
23/01/2006 10:52 DP  
14/12/2005 10:45 DG  
09/11/2005 08:47 SMPjTC Parecer nº 15395/2005 - aprovação
26/09/2005 16:34 DAT Instrução nº 5461/2005 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
26/09/2005 16:09 DG  
19/05/2004 15:58 DAT Instrução nº 4534/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
11/03/2004 08:31 DG  
04/04/2003 14:37 DAT Instrução nº 734/2004 - Encaminhamento à DG para notificação do Município de Ventania.

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